Reengenharia tributária trará desenvolvimento e inclusão social

Reforma/reengenharia tributária/tecnológica para proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão social de forma fraterna/solidária.

MOTIVAÇÃO: entre 2011 - 2020, o Brasil teve a sua pior década econômica da história, com o Produto Interno Bruto (PIB) zerado e com perdas fiscais de R$ 13,7 trilhões (1,9% PIB).

INSTRUMENTO: PEC 110/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre e de mais 65 senadores, tendo como atual relator o senador Roberto Rocha.

A PEC 110/2019 tem como base a PEC 293-A/2004 relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e que foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

OBJETIVO:

• destravar a economia brasileira (PIB) e fazer o Brasil voltar a crescer com taxas acima de 6%ao ano;

• diminuir o custo de produção e da contratação de mão-de-obra;

• criar anualmente milhões de novos empregos;

• melhorar o lucro das empresas e os salários líquidos dos trabalhadores;

• melhorar o poder aquisitivo das famílias de baixa renda e de classe média;

• acabar com as perdas fiscais;

• tirar o Brasil do 184º pior sistema tributário do mundo colocá-lo entre os 10 melhores do mundo;

• viabilizar as finanças públicas da União, Estados e Municípios;

ESTA REFORMA TEM:

DUAS REGRAS DE OURO:

• Não permitir o aumento da carga tributária para a sociedade;

• Não mexer na partilha da arrecadação da União, Estados e Municípios

TRÊS PILARES:

• Simplificação tributária radical;

• Uso de tecnologia 5.0 na cobrança do IBS

• Justiça fiscal fraterna/solidária para reduzir radicalmente a vergonhosa carga tributária de 53,9% sobre os mais pobres, em pelo menos 66%;

• Simplificação radicalr com uma reengenharia da base consumo, renda e patrimônio;

• Adoção de um IBS dual no modelo canadense/OCDE, com cobrança no destino, alíquotas por fora e com cobrança única para o consumidor;

• Extinção de nove tributos da base consumo: ISS, ICMS, IPI, PIS, PASEP, COFINS, CID, IOF e o SALÁRIO EDUCAÇÃO;

• Redução no todo ou em parte da alíquota patronal (INSS) da folha de pagamento;

• Imposto seletivo somente sobre as externalidades negativas (cigarros e bebidas);

• Unificação da CSLL ao IR, que deverá ser progressivo;

• Municipalização do ITR, ITCMD E IPVA e inclusão na sua base de iates e aeronaves executivas;

TECNOLOGIA 5.0 NO IBS:

• Adotando a cobrança eletrônica 5.0 (modelo ABUHAB), no ato das transações de compra e venda;

• Adotando o crédito tributário financeiro e universal;

• Obrigando o uso da nota fiscal eletrônica para todos;

• Fazendo as transferências da arrecadação diária do IBS para a União, Estados e Municípios;

FAZENDO JUSTIÇA TRIBUTÁRIA PARA REDUZIR A REGRESSIVIDADE E DAR GANHOS PARA OS CONSUMIDORES:

• Adoção da menor alíquota (7%) do IBS para os itens essenciais à vida humana;(alimentos, medicamentos, logística reversa, transporte público coletivo urbano, gás de cozinha, saneamento básico, educação, cadeia de saúde e produtos de higiene pessoal;

• Criando o programa "nota fiscal Brasil", para a devolução dos impostos para as pessoas/famílias de baixa renda no modelo da nota legal paulista e paranaense etc..

• Criando um banco de dados de preços dos bens e serviços para as compras e obras governamentais;

• Aplicando o comando constitucional para que a União promova a diminuição da carga tributária da base consumo, transferindo para a base renda;

• Proibindo o aumento da carga tributária na base consumo e vedando o aumento da carga tributária global

GANHOS PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS E FORTALECIMENTO À DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES ENTRE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS:

• Criando um Comitê Gestor do IBS de comando estadual e municipal, vinculado ao Senado;

• Criando um fundo de desenvolvimento regional de R$ 30 bilhões/ano;

• Vinculando R$ 10 bilhões por ano, destinados exclusivamente para investimentos em obras (recompondo a extinção do PASEP);

• Criando um fundo de compensação de exportações de R$ 10 bilhões/ano para os Estados com saldos positivos na balança comercial;

• Criando um fundo de equalização de receitas per capita para os Estados e Municípios mais pobres;

• Manutenção dos atuais fundos regionais no valor anual de R$ 43 bilhões;

• Municipalização dos cinco tributos da base patrimônio IIPTU, ITR, IPVA, ITBI, ITCMD);

• Ampliando a base do IPVA com iates e aviões executivos;

• fortalecendo os municípios com ganhos equivalentes em 40% do atual Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

Os novos recursos dos fundos para estados e municípios que serão criados e ampliados, não irão impactar a arrecadação da União. Eles sairão do fim das "gorduras trans" e serão de uso exclusivo para investimento municipal;

GANHOS PARA AS EMPRESAS E ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS:

• Fim da burocracia tributária com a cobrança eletrônica e automática (modelo Abuhab) e acabar com o ato declaratório e o auto recolhimento pelo contribuinte;

• Devolução imediata dos créditos financeiros do IBS na aquisição dos bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos);

• Devolução imediata dos créditos financeiros do IBS nas exportações;

• Tratamento diferenciado e especial para as micro e pequenas empresas, Zona Franca de Manaus, embalagens de logística reversa, biocombustíveis, gás de cozinha e produtos P&D terão tratamento diferenciados e favorecidos com crédito universal;

• Adoção de cinco alíquotas: duas para bens e três para serviços;

• Adequado tratamento do ato cooperativo e para a construção civil;

• Tratamento diferenciado para a agricultura, pecuária, atividades agroindustriais, pesqueiras e florestais;

• Redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal (INSS) e ou aproveitamento do crédito no IBS;

• proibição para exportação de ouro bruto;

GANHOS PARA OS CONSUMIDORES, COM A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS POTENCIAIS EM R$500 BILOES POR ANO (7% PIB)

• O uso da tecnologia de cobrança 5.0 promoverá a formalização estimada em mais de 50% do PIB informal (cuja estimativa é de 25% do PIB, R$ 1,8 trilhões), com isto gerando um ganho potencial permanente de arrecadação de R$ 300 bilhões ao ano (três vezes superior à soma de todos os atuais fundos e os novos previstos);

• O fim da guerra fiscal/renúncias, trará uma economia para os consumidores de R$ 300 bilhões/ano;

• O fim da possibilidade de se formar novas dívidas ativas (inadimplência do pagamento e no contencioso tributário) no IBS, trará uma economia para os consumidores de R$ 200 bilhões ao ano;

• Com a cobrança eletrônica 5.0, as empresas e os consumidores economizarão com a desburocratização R$ 50 bilhões/ano;

GANHOS INTERNACIONAL E LOCAL PARA A ECONOMIA BRASILEIRA

• Acesso imediato na OCDE;

• Credibilidade interna e internacional;

• Competitividade interna e internacional

• Segurança jurídica e politica;

• Desburocratização;

• Transparência

• Crescimento sustentado;

• Atração de investimentos internacionais;

• Volta do pleno emprego;

• Crescimento econômico sustentado igual aos emergentes;

• Criação de um novo círculo econômico virtuoso e perene;

APOIOS

“A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPORCIONARÁ UM GANHA-GANHA PARA TODOS”

Carlos Melles presidente do SEBRAE NACIONAL

“A REFORMA TRIBUTÁRIA CONTIDA NA PEC 110/2019 É O MELHOR E MAIS SEGURO CAMINHO PARA O BRASIL RECUPERAR A SUA ECONOMIA E VOLTAR A CRESCER COMO OS TIGRES ASIÁTICOS”

FOCO, FORCA E FÉ

Senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019 NA CCJ DO Senado da República

Luiz Carlos Jorge Hauly, economista, tributarista, com sete mandatos de deputado federal e duas vezes secretário da Fazenda do Paraná (PR).