Hora e vez da reforma tributária

A decisão de votar a reforma tributária é uma iniciativa do governo federal, expressado pelo ministro da Fazenda, o vice presidente Geraldo Alckmin, e com a nomeação de Bernardo Appy para a Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

O Congresso Nacional tem se debruçado sobre esse tema há muitos anos. Na Câmara há várias que estão tramitando, uma delas é a PEC 293/2004 que está pronta para ser votada no plenário. Outra PEC é a 45 que tramitou até que o presidente Arthur Lira colocou um ponto final na tramitação desta emenda.

Nesse meio de tempo enquanto tramitava a 45 na Câmara, o Senado recebeu a 293 que passou a tramitar como PEC 110/2019, tendo como primeiro signatário o senador Davi Alcolumbre, mais 66 senadores e senadoras. Teve um tramitação e discussão intensa. Ela foi amplamente debatida. Foi criada a Comissão mista para discutir as duas PECS e ao final, o presidente da Comissão Mista e também relator da PEC 110, senador Roberto Rocha, acolheu os pontos da 45 e sentou para negociar com a Confaz, Receita Federal, com entidades empresariais enfim, fez um entendimento amplo e geral com todos os segmentos econômicos do Brasil.

A PEC 110 está pronta para ser votada, com inclusões da 45 e outras sugestões na CCJ do Senado. Encerrando os trabalhos dessa legislatura, em 1º de fevereiro, fica a pergunta: quem será o novo presidente do Senado? da CCJ? Quem será o novo relator? Depende de quem vai ganhar a presidência do Senado e quem vai ser o novo presidente da CCJ ´para colocar em discussão e nomear um novo relator é nesse ponto que nos encontramos.

Entre os projetos que estão em tramitação o mais avançado é a PEC110/2019 que está pronto para ser votado. É uma grande contribuição para o nosso país porque contempla todos os princípios e fundamentos do IVA Internacional preconizado pela OCDE. Com sua aprovação, o Brasil terá um sistema na base do consumo simples, tecnológico 5.0 e com redistribuição da carga tributária para os mais pobres. Então ele será justo, fraterno e solidário. A PEC 110 é, neste momento, a proposta mais viável para o Brasil e vai fazer o Brasil voltar a crescer e prosperar. Que venha a reforma tributária ainda nesse semestre!

Fonte: Luiz Carlos Hauly