Hauly sai em defesa da PEC 110: “Não dá mais para postergar”

Ainda com incertezas sobre se a PEC 110, a PEC da reforma tributária, será ou não votada na quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, idealizador da proposta, saiu em defesa dela. “Não dá mais para postergar”.

De acordo com Hauly, os receios demonstrados por alguns sobre grande aumento no valor das alíquotas e grande aumento de impostos para alguns setores não têm fundamento. “A Constituição não estabelece alíquotas e nem a carga tributária, e sim as Leis complementares e ordinárias”, afirma ele.

Hauly afirma que todos ganharão com a implantação de um sistema mais moderno e simplificado de cobrança de impostos, com a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, de cobrança estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.

“A cobrança do IVA/IBS será única e nacional, com alíquotas por fora e no destino”, garante. “Teremos uma nova regra de negócios no Brasil, onde o empresário vai se livrar do pesado encargo burocrático declaratório que custa mais de R$ 80 bilhões e mais de 1600 horas de trabalho por ano”, afirma.

“A inadimplência será zerada, não haverá mais guerra e renúncias fiscais, o contencioso tributário será reduzido em mais de 80% e a sonegação em mais de 50%”, continua.

“A PEC 110 proporcionará um ganha-ganha para todos os setores econômicos, para os três níveis de Governo e especialmente para os consumidores, que são as famílias brasileiras”, prega Hauly.

Fonte: CONGRESSO EM FOCO INSIDER