Hauly defende em plenário a aprovação do texto-base da lei tributária

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE) fez a defesa pela aprovação do projeto da lei tributária IVA que consolidará uma das mais importantes mudança na legislação tributária brasileira. A sessão histórica ocorreu dia 13 de agosto de 2024

Segue íntegras:

Encaminhamento

Em nome do bloco, encaminho o voto "sim" à aprovação do PLP 108, pelas razões que já expus anteriormente: pela grandiosidade da mudança tributária que esta Casa está fazendo e pela importância econômica e estratégica do IVA que acabamos de aprovar na Casa. Esta lei é a segunda peça legal que dá complemento para que ela seja devidamente implementada.

Quero parabenizar o Relator, o Deputado Mauro Benevides, todos os membros do G7, toda a Casa e todos aqueles e aquelas que vêm votando favoravelmente à mais importante reforma capitalista liberal da história do Brasil.

Votamos "sim", pelo Brasil!

Argumentação

Sr. Presidente Arthur Lira, hoje começa o encerramento de uma das mais importantes etapas da história do Parlamento brasileiro e da economia brasileira. Devemos encerrar, nas próximas horas, a votação do segundo projeto da lei tributária do IVA, que vai ser o mais importante imposto deste País, que vai organizar as finanças das empresas, vai organizar a economia brasileira de mercado, vai acabar com a guerra fiscal, com a guerra entre Estados, entre Municípios, vai acabar com as renúncias fiscais, vai acabar com a inadimplência e vai esmagar a sonegação e transformar a nossa economia de mercado, que é manipulada pelos incentivos fiscais, pela inadimplência, pela sonegação, em uma nova economia de mercado do século XXI.

Com esses dois projetos, um que cria o IVA 5.0, o IVA do terceiro milênio, que é um IVA eletrônico, de cobrança automática, de crédito financeiro automático, sem nenhuma centralização, nunca mais o dinheiro do imposto vai ficar retido na empresa. O dinheiro do imposto vai ficar nas nuvens do sistema bancário brasileiro, com um programa, com um software de cobrança feito pelo Governo Federal, pelos Estados e Municípios. Vai ser uma ferramenta poderosa para a modernização da concorrência, da economia de mercado liberal.

Portanto, o que tem a ganhar o Brasil com essa mudança? Tudo. Hoje, as empresas, os consumidores, os trabalhadores perdem muito, mais de 1 trilhão de reais em perdas por ano. Nós estamos eliminando essas perdas de forma suprapartidária.

Esse projeto não é só do Governo Federal, mas dos Governadores, dos Prefeitos, dos Estados, da União, dos Municípios, das empresas e, principalmente, dos trabalhadores e das famílias brasileiras. Não é um projeto qualquer, é um projeto estratégico, que já deveria ter sido adotado há mais de 50 anos no Brasil, para se harmonizar o sistema tributário internacional, principalmente dos países que compõem a OCDE. O Brasil jamais entraria na OCDE sem a aprovação do IVA.

O que estamos aprovando é de altíssima qualidade técnica, jurídica e profissional. É uma mudança definitiva na economia brasileira. Eu não tenho dúvida, do alto dos meus 50 anos de vida pública, como economista, como autor do SIMPLES, do Super-SIMPLES, do MEI, da Lei de Exportações, da Lei de Sociedade Anônima, que o Brasil vai viver uma nova era de prosperidade e crescimento econômico a partir da implantação dessa lei.

Parabéns, Presidente Lira! Parabéns à Casa!

Fonte: Agência Câmara