Deputados apresentam PEC para instituir o semipresidencialismo

Os deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) apresentaram uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para instituir o semipresidencialismo.

Os dois parlamentares buscam o apoio dos parlamentares para a tramitação da proposta que altera o sistema presidencialista. Neste sábado (01) foi disparado um pedido para a coleta de assinaturas. Veja a nota encaminhada aos deputados logo abaixo.

Até este momento, foram reunidas 137 assinaturas. Para ser recebida a PEC, são necessárias mais 37, ou seja, 171 assinaturas no mínimo.

Em outubro de 2022, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estudou alterações no sistema de governo do Brasil, aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030.

A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo.

“A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral”.

“Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País”, observou na época Moreira.

O relatório de Samuel Moreira sugere a minuta de um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. Na consulta, o eleitorado seria chamado a responder, sim ou não, à seguinte questão:

“O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”, anotou a Agência Câmara de Notícias.

O que é semipresidencialismo

Segundo um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, a maior parte dos países chegou ao semipresidencialismo a partir de uma transição do sistema parlamentarista.

Dependendo do país, presidente pode ter maior ou menor autonomia.

De acordo com o BrasilEscola, o sistema semipresidencialista é um modo de organização da estrutura política de um país que possui elementos do parlamentarismo e presidencialismo e tem sido utilizado por países como França, Finlândia e Portugal para garantir a governabilidade do país.

O sistema semipresidencialista busca reunir as principais qualidades desses dois modelos para implantar governos mais democráticos, com maior participação popular e com uma maior eficiência para superar crises políticas.”

Nota de pedido de poio a PEC

Caríssimos deputados e deputadas,

Eu, deputado Hauly, juntamente com o deputado Lafayette Andrada, estamos solicitando seu apoio e coletando assinaturas para a apresentação da PEC do Semipresidencialismo.

Essa proposta tem o objetivo de modernizar e fortalecer o Parlamento Brasileiro e nosso sistema de governo, promovendo maior governabilidade e consolidando a nossa Democracia. Nas melhores democracias do mundo, Parlamento e Executivo atuam em conjunto para garantir eficiência, eficácia e estabilidade política.

Sua assinatura é fundamental para a criação de uma Comissão Especial e o início deste que é o mais importante debate político do século XXI.

Fonte: Misto Brasil DF